POLÍTICA DE PRIVACIDADE ALTER - Versão 001 – 04/2023

Para melhor entender a relação da Alter com o tratamento de dados, é importante compreender alguns conceitos sobre o tema

(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(iv) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(v) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Forma de Coleta:

A Alter somente realiza a coleta de dados pessoais com o consentimento de seus titulares para atingir uma finalidade específica. Deste modo, a coleta é sempre feita por meio dos meios oficiais da empresa, tais como:

• Formulários, cadastros ou demais contatos realizados via corretores, central de atendimento, site, aplicativos ou outros canais oficiais da Alter.
• Assinatura de contratos de prestação de serviços, parcerias ou trabalho;
• Cadastro interno de colaboradores, parceiros ou terceiros.

Em atenção ao estabelecido pela LGPD, a Alter apenas coleta e trata os dados pessoais imprescindíveis para a prestação adequada do serviço de administração de benefícios, ou seja, informações estritamente necessárias para atingir uma finalidade legítima.

Para tanto, a Alter recebe os dados pessoais dos seguintes titulares:

• Clientes (beneficiários e seus dependentes);
• Colaboradores das empresas contratantes;
• Interessados que preencham o formulário no site da Alter, aba “Fale conosco” em “Quero ser Cliente” ou por meio de contato telefônico com a Central de Atendimento;
• Corretores;
• Colaboradores e Fornecedores (consultar Política de Privacidade Interna própria).

Categorias de dados pessoais coletados:

Considerando os diferentes titulares envolvidos e as definições apresentadas, os dados pessoais coletados podem ser divididos em duas categorias: a de dados pessoais comuns e a de dados pessoais sensíveis (ou especiais), conforme abaixo.

• Dados pessoais comuns
  Nome completo, CPF, data de nascimento, assinatura, gênero, cidade, telefone, e-mail, profissão, CEP, local e empresa onde trabalha, endereço de IP utilizado para acesso ao site ou aplicativo, datas e horários de acesso, login e senha de acesso, dentre outros.
• Dados pessoais sensíveis
  Dados de saúde constantes na declaração de saúde, registro de histórico de doenças, tratamentos realizados, atestados médicos, exames médicos, dados pessoais comuns de dependentes menores de idade, dentre outros.

O tratamento de dados pessoais é essencial para que a Alter possa atingir sua missão de fixar benefícios reais para todas as pessoas com quem se relaciona. Sem o acesso aos dados coletados, o atendimento aos beneficiários e a interação com as operadoras de planos de saúde não seria possível, portanto, é faz parte do compromisso da Alter coletar somente o estritamente necessário para atingir sua finalidade. Para isso, são considerados necessários para execução satisfatória do Contrato;

• Gestão de documentos pessoais;
• Gestão de documentos de saúde;
• Atendimento aos requisitos das operadoras de benefícios da rede credenciada;
• Garantir a viabilização do serviço oferecido com segurança ao cliente;
• Contato para a prestação do serviço ou eventuais esclarecimentos;
• Contato para envio de oferta de planos e informações sobre as empresas da rede credenciada;
• Alguns desses dados são coletados para proteger os direitos da Alter;
• As informações pessoais podem ser utilizadas para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas visando a melhoria dos serviços e a comunicação com os clientes, mas não se preocupe, respeitamos a utilização dos dados estritamente necessários para atingir esta finalidade.

Fundamento legal para o tratamento destes dados:

Para você que se interessa em saber mais a fundo sobre as finalidades acima indicadas, a legislação que permite e controla esse ato é Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, chamada de LGPD, e as finalidades mencionadas estão respaldadas na respectiva legislação, nos seguintes artigos:

• cumprimento de contrato (inciso V do artigo 7º da Lei no 13.709/18);
• obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei no 13.709/18);
• legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º da Lei no 13.709/18);
• consentimento (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei no 13.709/18);
• tutela da saúde (inciso VIII do artigo 7º e 14 da Lei no 13.709/18).

Além do compartilhamento dos dados com os membros da rede credenciada de benefícios, é possível que isto ocorra com alguns fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados para a prestação de eventuais suportes ou promoção de serviços:

• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
• Empresas de marketing e comunicação (Disparo de SMS);
• Softwares internos de gestão de informações, jurídica e financeira;

Ainda, o compartilhamento de dados pode acontecer em casos de solicitações por autoridades administrativas ou judiciais, que serão devidamente analisadas pelo setor responsável e, havendo plausibilidade e amparo jurídico na solicitação, a Alter se encarregará de atender todas as solicitações da autoridade municipal, estadual ou federal, amparadas pelo seu dever legal de agir.

Mas atenção: A Alter só compartilhará informações em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.

Respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos:

(i) Você poderá, sempre que quiser, confirmar com a Alter sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
(ii) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer junto a Alter a correção ou atualização dos mesmos;
(iii) Caso haja a coleta de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada, você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação destes;
(iv) Você pode ter acesso à rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Alter realizou uso compartilhado de dados;
(v) É possível requerer, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados, a exclusão dos mesmos dos sistemas da Alter;
(vi) É possível realizar a portabilidade de dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
(vii) Quando houver o requerimento do consentimento para coleta de algum dado, você poderá questionar sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e as consequências disto.

(viii) Sempre que o consentimento for concedido, você poderá revogá-lo posteriormente, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

Em caso de dúvidas, consulte a Cartilha de Direitos dos Titulares, que pode ser acessada Cartilha de Direitos dos Titulares.

Da responsabilidade da Alter:

Como controladores e/ou operadores dos dados pessoais acima informados, a Alter tem total responsabilidade em mantê-los seguros dentro do seu ambiente, além de tratá-los somente dentro dos limites informados ao titular.

Por isso, todo o conteúdo previsto na presente Política de Privacidade será cumprido, sendo parte do Sistema de Privacidade da Alter, e todas as questões relacionadas ao tratamento e proteção de dados pessoais serão esclarecidas a todos aqueles que desejarem entrar em contato através dos canais oficiais de comunicação.

Canais de comunicação:

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais confiados à Alter, você poderá entrar em contato por meio do telefone 0800 608 1020, ou do e-mail dpo@alter.com.br.

Os dados serão mantidos sob cautela da Alter enquanto durar a relação contratual, enquanto durar a finalidade originária ou o prazo indicado por quaisquer legislações pertinentes, em razão de obrigação legal e regulatória.

Caso deseje obter mais informações sobre o prazo específico do armazenamento de dados para cada categoria específica, entre em contato com a Alter pelos canais de comunicação disponíveis ou fale com o nosso DPO no email dpo@alter.com.br.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Alter.

Por meio deles, o site pode reconhecer você quando acessá-lo novamente e entender melhor suas preferências para uma experiência mais satisfatória e personalizada.

Para isso, a Alter faz o uso de Cookies em sua plataforma web (https://www.Alter.com.br/), os quais estão especificados abaixo:

Você pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, isso pode prejudicar a funcionalidade de alguns recursos da plataforma.

Por fim, lembramos que, caso não aceite alguns cookies das páginas da Alter, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Na Alter, todas as informações coletadas são armazenadas em locais seguros e confiáveis, por meio de sistemas e arquivos físicos, cujo acesso é realizado somente por pessoas autorizadas da nossa equipe. Além disso, a empresa conta com diversas medidas técnicas e administrativas de proteção, que impedem o acesso desautorizado ou tratamento diverso das finalidades das informações fornecidas.

Visando melhor atender os princípios da segurança da informação, a Alter possui uma política própria, que pode ser acessada por aqui

Além da preocupação com o tratamento interno dos dados por meio de medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas, é exigido também dos parceiros e fornecedores da Alter a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

Cultura da proteção e privacidade dos dados

A Alter trabalha ativamente com o seu time para garantir o respeito à sua privacidade e a implementação de processos e ações que visam fomentar a cultura de proteção e a privacidade dos dados, regra essencial para a atuação da empresa.

*Todos estes conceitos e pilares são disseminados internamente e transmitidos aos nossos colaboradores por meio de treinamentos e informativos internos.

ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 22.103.116/0001-99, com sede na Alameda Santos, 2441 – 4º andar – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01419-101.